País busca regularizar o ensino domiciliar

Projeto de lei que prevê que pais possam educar seus filhos em casa tem previsão de que sejam realizadas provas anuais além da realização de cadastro do estudante junto ao MEC para aqueles que fizerem esta opção de ensino.

O ensino domiciliar é quando os pais decidem serem eles mesmos, ou professores particulares, os responsáveis pelo ensino educacional aos seus filhos. Entretanto, ainda não existe no país legislação que regulamente este tipo de prática. Com o projeto de lei, a ideia é criar parâmetros para que a modalidade de ensino seja regulamentada.

O texto final ainda precisa ser analisado pelo Congresso. Existem diversos questionamentos quanto aos impactos deste tipo de educação no indivíduo. Muitos consideram que pessoas que não tenham acesso a educação formal nas escolas desenvolvam uma visão restrita do mundo, havendo impactos em seu futuro.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que baseado na atual Legislação é irregular validar tal prática. Entretanto, durante a discussão da pauta, veio a tona a ideia de que com uma legislação adequada que possibilite avaliações periódicas dos estudantes, seria possível tornar legítima essa modalidade de ensino perante os olhos da lei.

O projeto de lei, entretanto, ainda não possui previsão de ser avaliado ou votado pelo Congresso brasileiro.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *